TCE Faz Visitas-Surpresa ao Hospital da Criança Durante Auditoria Sobre Contrato com IBMED

Fiscalização apura indícios de aumento na mortalidade e falhas na licitação que definiu a gestão das UTIs pediátricas da unidade em São Luís

Equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizaram visitas-surpresa ao Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, nas madrugadas dos dias 15 e 16 de agosto. As inspeções marcaram o início dos trabalhos de campo de uma auditoria especial autorizada pela corte de contas a pedido do Ministério Público de Contas (MPC).

O que motivou a auditoria

A fiscalização busca apurar indícios de falhas na gestão do contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Medicina Especializada (IBMED), responsável pela administração da unidade — que conta com três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas.

A medida cautelar que autorizou a auditoria foi concedida pelo conselheiro Marcelo Tavares, relator do processo, após representação apresentada pelo MPC-MA. É importante destacar: a decisão não suspende o contrato com o IBMED, nem interrompe os atendimentos prestados pelo hospital. Segundo o relator, a auditoria é considerada a medida menos gravosa possível, já que permite apurar os fatos sem afetar o funcionamento do serviço à população.

Os principais indícios apontados pelo MPC

A representação do MPC reúne três frentes de suspeitas que orientam os trabalhos do TCE:

1. Aumento na mortalidade após a mudança de gestão

O documento aponta um incremento da mortalidade no período posterior à alteração do modelo de gestão da unidade hospitalar. Segundo apurações mais recentes, o conselheiro Marcelo Tavares destacou ainda divergências entre os números de mortalidade registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/Datasus), pelos controles internos do próprio Hospital da Criança e pela administração municipal — o que, para o TCE, reforça a necessidade de uma avaliação técnica independente sobre o tema.

Vale destacar que, segundo o próprio relator, ainda não é possível estabelecer, neste momento, uma relação direta entre a gestão do contrato e os óbitos registrados na unidade — mas há elementos considerados suficientes para justificar a atuação preventiva do Tribunal.

2. Possíveis falhas no procedimento licitatório

O MPC também aponta indícios de irregularidades no edital que originou o contrato com o IBMED. Segundo a representação, o edital teria tratado as três UTIs pediátricas como um único centro assistencial, formado por 29 leitos, com previsão de apenas um coordenador técnico para todo o complexo — modelo que levanta questionamentos sobre a adequação da supervisão médica em unidades de alta complexidade.

3. Qualificação técnica dos profissionais

Por fim, o MPC aponta indícios de que parte dos profissionais disponibilizados pelo IBMED para atuar nas UTIs pediátricas de alta complexidade não teria qualificação técnica específica plenamente compatível com as exigências do atendimento a pacientes pediátricos em estado crítico.

O que foi verificado nas visitas-surpresa

Durante as duas inspeções, realizadas de madrugada — horário estratégico para flagrar a rotina real de funcionamento da unidade —, os auditores do TCE verificaram:

• Ambientes, estrutura e capacidade de atendimento da unidade
• Presença e escalas dos profissionais em plantão
• Disponibilidade de medicamentos e materiais
• Estrutura de apoio assistencial

Os trabalhos incluíram entrevistas com profissionais presentes, coleta de informações operacionais e produção de registros audiovisuais. Como essa é apenas a etapa inicial da auditoria, os dados coletados até aqui são considerados preliminares.

Fiscalização deve continuar com novas visitas

Segundo o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a auditoria não termina nessa primeira etapa. Novas visitas estão previstas, incluindo a verificação da troca de plantão — momento crítico para avaliar continuidade no atendimento — além de outros procedimentos, solicitações documentais e entrevistas complementares.

"Daremos continuidade à fiscalização, com previsão de novas visitas para verificação, entre outros aspectos, da troca de plantão e de outros procedimentos, incluindo solicitações documentais e entrevistas. Formularemos conclusões definitivas somente após consolidarmos as evidências produzidas ao longo de toda a fiscalização."

O que mais a auditoria vai analisar

De acordo com a decisão que autorizou a fiscalização, o escopo da auditoria é ainda mais amplo do que as visitas já realizadas. Entre os pontos que devem ser analisados ao longo do processo estão:

• A comparação entre o quantitativo e a qualificação profissional efetivamente alocados dia a dia e plantão a plantão com o previsto no Estudo Técnico Preliminar, no edital e no contrato administrativo
• O levantamento das causas dos óbitos registrados na unidade, a consistência dos registros e sua eventual evitabilidade
• A compatibilidade entre os valores pagos ao IBMED e os serviços efetivamente prestados

Os responsáveis pela gestão do contrato tiveram prazo de 10 dias, a partir da decisão cautelar, para encaminhar ao Tribunal uma série de informações e documentos relacionados à execução do contrato.

Próximos passos

A auditoria segue em andamento, e o TCE reforça que qualquer conclusão sobre a existência — ou não — de irregularidades só será formulada após a consolidação de todas as evidências reunidas ao longo do processo de fiscalização.

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