Defesa de Bolsonaro Informa ao STF Retomada de Agendamento de Visitas Gerais

Suspensão de 30 dias imposta por Alexandre de Moraes chegou ao fim; restrições político-eleitorais continuam valendo até as eleições de 2026

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), que retomará o agendamento de visitas gerais ao ex-presidente. A suspensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, tinha prazo de 30 dias — que terminou na semana passada.

Por que as visitas haviam sido suspensas

A restrição foi imposta em 17 de julho, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou, em suas redes sociais, uma carta manuscrita escrita pelo pai. Para Moraes, a divulgação do documento violou a determinação que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros — e caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.

Com isso, o ministro suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas em geral, mantendo apenas os encontros com as equipes médica e fisioterapêutica e com os advogados.

O que diz a defesa agora

Com o fim do prazo de suspensão, os advogados de Bolsonaro comunicaram ao STF que os agendamentos voltarão a ser realizados nos mesmos moldes anteriores, diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM). Segundo o comunicado enviado ao tribunal:

"Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados."

Vale destacar: apesar da comunicação da defesa, a efetiva retomada dos agendamentos ainda depende de autorização do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão da condenação por tentativa de golpe de Estado. As demais medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo restrições ao uso de redes sociais, permanecem em vigor.

Visitas com finalidade político-eleitoral continuam proibidas

Nem tudo, porém, volta ao normal. A decisão que impede visitas com finalidade político-eleitoral segue valendo até o encerramento das Eleições 2026 — restrição que não tem relação com o prazo de 30 dias que acabou de se esgotar.

Flávio Bolsonaro segue proibido de visitar o pai

Entre as visitas que continuam proibidas está justamente a que motivou toda a polêmica: a do senador Flávio Bolsonaro (PL), hoje candidato à Presidência da República. Segundo apurações mais recentes, o senador está proibido de visitar o pai por 90 dias — um período que abrange justamente a fase decisiva das eleições, incluindo a votação do primeiro turno.

A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão, classificando a restrição como "genérica" e sem respaldo constitucional ou legal. Nos recursos apresentados ao STF, os advogados argumentam que a medida extrapola os limites da execução penal e configura uma forma de censura prévia, incompatível com as garantias constitucionais de liberdade de expressão. Segundo apurações da imprensa, porém, ministros do STF avaliam reservadamente não haver chances de Moraes reconsiderar as restrições impostas.

Pedido de visita de Milei também foi negado

A lista de visitas barradas não parou em Flávio. Moraes também negou um pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente. O encontro estava previsto para 25 de julho — data que coincidiu, não por acaso, com a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

O que muda a partir de agora

Com o fim do prazo de 30 dias da suspensão geral, a defesa afirma que os pedidos de visitas sem finalidade político-eleitoral poderão voltar a ser agendados normalmente, desde que respeitadas as demais determinações judiciais ainda em vigor — e a autorização final do ministro relator do caso.

Na prática, isso significa que familiares e outras pessoas próximas ao ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, poderão retomar as visitas presenciais — com exceção de Flávio, que segue impedido até depois das eleições.

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