Ação mira esquema de inserção de dados falsos em sistemas federais; mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta terça-feira (7).

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (7 de julho de 2026), uma operação para desarticular um esquema criminoso especializado em fraudes contra o Seguro-Defeso no Maranhão. De acordo com as investigações, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa a marca de R$ 3,7 milhões. Entre os principais alvos das ordens judiciais de busca e apreensão está um renomado escritório de advocacia.

O Seguro-Defeso é um benefício de um salário mínimo pago pelo Governo Federal a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema) para garantir a preservação das espécies.

Modus Operandi: Como Funcionava a Fraude

A investigação da PF apontou que o grupo criminoso agia de forma coordenada para burlar os sistemas de controle do Ministério do Trabalho e Emprego e do INSS.

O esquema funcionava a partir de pontos centrais de adulteração:

  • Pescadores Fantasmas: Inserção de dados de pessoas que nunca exerceram a pesca artesanal no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

  • Documentação Falsificada: Criação de vínculos empregatícios retroativos e falsificação de laudos de colônias de pescadores para dar aparência de legalidade aos pedidos.

  • Retenção de Valores: Parte do dinheiro dos benefícios fraudados era retida pelos operadores do esquema a título de "honorários" abusivos e comissões pela facilitação do golpe.

Mandados e Crimes Investigados

Equipes de policiais federais foram às ruas logo cedo para cumprir os mandados expedidos pela Justiça Federal. O objetivo das buscas é apreender computadores, celulares, mídias digitais e documentos que ajudem a identificar outros envolvidos e rastrear o destino do dinheiro desviado.

Os envolvidos na organização criminosa poderão responder por uma série de crimes graves:

1.Inserção de Dados Falsos:Falsidade Ideológica.

Pena agravada pelo fato de o crime ter sido cometido contra sistemas informatizados da administração pública federal.

2.Fraude contra Entidade de Direito Público:Estelionato Qualificado.

Prática de obter vantagem ilícita causando prejuízo ao erário, com pena aumentada por atingir a previdência e assistência social.

3.Organização e Lavagem de Dinheiro:Associação Criminosa.

Enquadramento legal para o grupo que se uniu de forma estruturada para cometer os desvios e ocultar os bens obtidos de forma ilícita.

Impacto Social: Fraudes no Seguro-Defeso prejudicam diretamente os trabalhadores que vivem exclusivamente da pesca no interior e no litoral do Maranhão. Quando o sistema é inflado por cadastros falsos, o Governo Federal endurece as regras de concessão, tornando a liberação do benefício legítimo muito mais lenta e burocrática para quem realmente precisa do sustento durante o período de defeso.

Nota do Editor: Nosso portal segue acompanhando os desdobramentos da operação da Polícia Federal. Atualizaremos esta matéria assim que os nomes dos envolvidos ou novos detalhes sobre as apreensões forem divulgados oficialmente pelas autoridades. Compartilhe este link para alertar a população!