TJ-MA libera empréstimo de R$ 1,3 bilhão do Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil

Presidente do Tribunal suspendeu liminar que travava a operação de crédito autorizada pela Assembleia Legislativa.

Divulgação/ TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) deu sinal verde para o Governo do Estado avançar na contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, derrubou uma liminar que havia paralisado o processo.

O bloqueio havia sido imposto em uma ação popular que questiona a legalidade da operação e a forma como o Estado aplicou recursos obtidos em contratos de crédito anteriores. Com a suspensão da liminar, os procedimentos administrativos para formalizar o contrato estão liberados para seguir em frente.

Por que o TJ decidiu liberar?

Na análise do pedido feito pelo Estado, o desembargador Ricardo Duailibe entendeu que manter a liminar em vigor poderia trazer prejuízos concretos à ordem e à economia públicas.

Segundo a decisão, a paralisação da operação colocaria em risco investimentos planejados pelo governo estadual, com impacto direto em obras de infraestrutura e na malha rodoviária do Maranhão. O magistrado também pontuou que, em uma análise inicial, não há indícios de que a contratação represente aumento irregular do endividamento do Estado ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Decisão não julga se o empréstimo é legal ou não

Um ponto importante: a suspensão da liminar não significa que o TJ-MA chancelou a legalidade da operação. O presidente do Tribunal deixou claro que esse tipo de procedimento serve apenas para avaliar se a decisão questionada pode causar dano relevante ao interesse público — e não para julgar o mérito da ação.

O desembargador destacou ainda que a operação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão e que travar o processo poderia comprometer o planejamento financeiro do Estado.

Disputa ainda não acabou

A liberação do empréstimo não encerra o caso. A ação popular segue em tramitação na Justiça, e o processo principal ainda vai analisar as alegações sobre a legalidade do contrato e o destino dos recursos de operações anteriores.

A suspensão da liminar vale até que haja uma nova decisão judicial ou o julgamento definitivo da ação.