Ministério Público Pede Condenação de R$ 10 Milhões Contra o Grupo Mateus por Venda de Alimentos Impróprios no Maranhão

Ação Civil Pública aponta irregularidades graves, como produtos vencidos e falta de higiene em pelo menos oito supermercados da rede em São Luís.

O Ministério Público do Maranhão pediu a condenação de R$ 10 milhões do Grupo Mateus por venda de alimentos vencidos e impróprios em São Luís. Veja as unidades afetadas.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais. A ação, movida após dois anos de investigações e fiscalizações, denuncia a comercialização de produtos impróprios para o consumo, incluindo alimentos vencidos, estragados e mantidos em condições sanitárias precárias.

De autoria da promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, o processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís e pede a condenação da gigante do varejo ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Alimentos Vencidos, Deteriorados e Pragas em Lojas

A investigação do Ministério Público teve início em setembro de 2024, após a denúncia formal de um consumidor que adquiriu uma peça de carne (coxão mole) em avançado estado de putrefação na unidade do Mix Atacarejo do bairro Olho d’Água. A partir disso, vistorias técnicas do Procon/MA e da Vigilância Sanitária Municipal foram realizadas em várias filiais da capital.

Os relatórios técnicos anexados à ação apontam falhas gravíssimas que colocam em risco direto a saúde da população de São Luís:

• Armazenamento Inadequado: Carnes, laticínios, pescados e congelados eram mantidos em temperaturas incompatíveis com as normas sanitárias vigentes.

• Falta de Higiene Extrema: Presença de insetos, larvas e roedores circulando livremente por áreas de estoque, padarias, açougues e salas de manipulação de alimentos.

• Reincidência: Segundo a promotora de Justiça, as irregularidades persistiram mesmo após sucessivas notificações e autuações dos órgãos de controle.

Quais Unidades do Grupo Mateus Foram Fiscalizadas?

As inspeções técnicas que basearam o pedido de condenação identificaram problemas estruturais e sanitários persistentes em pelo menos oito supermercados e atacarejos da rede localizados nos seguintes bairros de São Luís:

1.Olho d’Água
2.Vila Cafeteira
3.João Paulo
4.Cidade Operária
5.Vila Bacanga
6.Vinhais
7.São Raimundo

8.Tirirical

O que o Ministério Público Exige na Justiça

Além da multa milionária de R$ 10 milhões, o Ministério Público do Maranhão fez solicitações em caráter de urgência (liminar) para obrigar a rede de supermercados a readequar suas operações imediatamente:

1.Recolhimento de produtos:Medida imediata.

Retirada imediata de circulação de qualquer alimento vencido, estragado, com embalagem violada ou que represente risco à saúde do cliente.

2.Readequação de freezers e balcões:Estrutura interna.

Manutenção e adequação urgente de balcões, freezers e câmaras frias aos padrões técnicos para a conservação correta de carnes e perecíveis.

3.Dedetização profunda:Saneamento.

Realização de sanitizações e dedetizações rigorosas para eliminar de forma definitiva focos de insetos e roedores nas áreas de manuseio.

Direito de Resposta: A ação civil também prevê que o Grupo Mateus ressarça individualmente os danos materiais e morais de todos os consumidores que comprovarem ter adquirido produtos impróprios em suas dependências, além de inverter o ônus da prova na Justiça, cabendo à empresa demonstrar o cumprimento integral das leis sanitárias.