TCE condena ex-prefeitos de Nova Iorque (MA) a devolver mais de R$ 118 mil aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou dois ex-prefeitos de Nova Iorque a ressarcir os cofres municipais. Manoel Carvalho Sobrinho, que governou a cidade entre 2005 e 2008, e Airton Aquino Mota, prefeito no período de 2013 a 2016, foram condenados de forma solidária.
Juntos, eles terão que devolver R$ 118.257,94 ao município, além de pagar uma multa no valor de R$ 23.651,58. A decisão foi tomada em uma Tomada de Contas Especial realizada pelo TCE-MA.
De acordo com o tribunal, o problema aconteceu no exercício financeiro de 2014, durante a gestão de Airton Aquino Mota. Na ocasião, os ex-prefeitos usaram dinheiro público da Prefeitura de Nova Iorque para quitar uma condenação pecuniária imposta anteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os auditores do TCE identificaram que todos os pagamentos foram feitos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e debitados diretamente da conta bancária da prefeitura. Ou seja, recursos que deveriam ser usados em benefício da população foram utilizados para pagar uma dívida que, por lei, deveria ser quitada com o dinheiro pessoal dos responsáveis.
A legislação é clara: condenações pecuniárias impostas por tribunais de contas devem ser pagas com recursos próprios do gestor, e não com verba pública. Ao fazer o contrário, os ex-prefeitos causaram dano ao erário, configurando irregularidade grave.
Além da devolução do valor atualizado e da multa, o TCE vai encaminhar toda a documentação do processo ao Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE). O objetivo é que o órgão avalie a possibilidade de ajuizar ação por improbidade administrativa e/ou crime de responsabilidade contra os ex-gestores.
