TRE-RJ Agenda Recalculação de Votos Após Cassação de Bacellar, Redesenhando Cenário Político Fluminense
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão crucial para a recontag...
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão crucial para a recontagem dos votos de deputado estadual referentes às eleições de 2022. Esta medida, determinada pelo presidente Claudio de Mello Tavares, é uma resposta direta à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-deputado Rodrigo Bacellar, gerando um impacto significativo na composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e reverberando em toda a estrutura política fluminense.
Retotalização de Votos e Seus Efeitos na Alerj
A cassação de Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, fundamentou-se na destinação irregular de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais, configurando abuso de poder. Com a anulação de seus 97.822 votos, a recontagem é imperativa, pois altera a distribuição de cadeiras entre partidos e federações, podendo promover mudanças na bancada da Alerj. No mesmo julgamento, o TSE também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, até 2030, aprofundando a crise política no estado.
Anulação da Eleição Interna e a Crise de Liderança na Alerj
A indefinição gerada pela cassação de Bacellar já provocou reações imediatas na Alerj. A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a eleição interna que havia conduzido o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Casa. A magistrada justificou a decisão afirmando que o processo eleitoral interno da Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE-RJ. Isso porque a composição do colégio eleitoral apto a votar para o novo presidente da Casa dependia da definição oficial das vagas, não bastando considerar apenas a vacância do cargo após a cassação de Bacellar. A Mesa Diretora da Alerj, ao acatar apenas parcialmente a decisão do TSE, comprometeu a legalidade da escolha, interferindo não só na presidência da Assembleia, mas também na linha sucessória do governo estadual.
Turbulência na Linha Sucessória do Governo do Rio
O Rio de Janeiro tem vivenciado um período de intensa instabilidade em sua linha sucessória. Desde maio de 2025, o estado não possuía vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, ascendeu à primeira posição na linha sucessória. Contudo, em dezembro de 2025, Bacellar foi afastado da presidência por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), após ser preso na Operação Unha e Carne, que investigava ligações com o crime organizado. A Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), que, por sua condição de interino, não integra a linha sucessória.
A situação se agravou com a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador em 23 de outubro, alegando interesse em disputar o Senado. Essa manobra era vista como uma tentativa de evitar uma eventual inelegibilidade, já que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico em sua campanha de reeleição em 2022. O julgamento culminou desfavoravelmente para Castro, resultando em sua cassação e inelegibilidade até 2030. Desde então, o comando do Executivo fluminense é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro. A Justiça Eleitoral, diante deste cenário, determinou que a Alerj realize eleições indiretas para o governo do estado, o que ocorrerá após a definição de sua nova composição.
Consequências e Próximos Passos
A recontagem de votos pelo TRE-RJ é, portanto, um evento central que desencadeia uma série de desdobramentos críticos para a política fluminense. Ela não apenas redefinirá a representatividade na Alerj, mas também é um passo fundamental para que a Assembleia possa, finalmente, eleger um novo presidente e, posteriormente, um governador para o estado. A complexidade do quadro político atual, marcado por cassações, renúncias e investigações, sublinha um período de incertezas e a necessidade urgente de estabilização institucional no Rio de Janeiro, com os olhos voltados para as próximas sessões e decisões dos poderes Judiciário e Legislativo.
