MP pede ressarcimento de R$ 341 mil por pagamento de obra inexistente em Buriticupu

Ação do Ministério Público aponta irregularidades em contrato para construção de quadra escolar no interior do Maranhão

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação na Justiça pedindo o ressarcimento de mais de R$ 341 mil aos cofres públicos após identificar o pagamento por uma obra que, segundo investigação, não foi executada no município de Buriticupu, no oeste do estado.

A ação civil pública foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade e envolve autoridades municipais, servidores públicos e a empresa responsável pelo contrato da obra. O caso está relacionado à construção ou reforma de uma quadra poliesportiva em uma escola da zona rural do município.

O que aconteceu

De acordo com o Ministério Público, a prefeitura de Buriticupu realizou o pagamento de R$ 341.586,10 referente à execução de serviços em uma quadra poliesportiva localizada na Unidade Integrada João Lisboa, no povoado Terceira Vicinal.

O pagamento teria sido efetuado no dia 31 de dezembro de 2024, com base em documentos administrativos que indicavam a execução parcial da obra. Entretanto, inspeções posteriores apontaram que os serviços previstos no contrato não haviam sido realizados.

Segundo a investigação, até maio de 2025 a obra sequer havia sido iniciada, apesar de a administração municipal ter informado oficialmente que parte dos trabalhos já estaria concluída.

Diante das inconsistências identificadas, o Ministério Público decidiu ingressar com ação judicial para recuperar os recursos públicos e responsabilizar os envolvidos no processo de pagamento.

Detalhes do caso

Durante vistoria realizada no local, promotores e técnicos constataram que não havia sinais de execução das obras previstas.

Entre as irregularidades apontadas estão:

Ausência de terraplanagem ou fundações no local

Inexistência de obras recentes na quadra indicada no contrato

Presença apenas de uma quadra antiga, construída há mais de uma década

Estruturas metálicas abandonadas que teriam sido instaladas posteriormente

Mesmo diante da falta de obras, documentos apresentados pela prefeitura indicavam que cerca de 31% dos serviços teriam sido executados, incluindo trabalhos preliminares e estrutura de cobertura.

De acordo com o Ministério Público, o processo administrativo que autorizou o pagamento continha diversos documentos que indicavam a realização da obra, como boletins de medição, notas fiscais e pareceres técnicos aprovando a liberação do recurso.

Entre os citados na ação judicial estão:

O prefeito do município

O chefe de gabinete

A ex-secretária de Educação

Fiscais responsáveis pelo acompanhamento do contrato

O controlador interno da prefeitura

A empresa JKF Construções e Serviços Ltda e seu representante legal

Segundo o promotor responsável pelo caso, a investigação identificou uma sequência de atos administrativos que permitiram o pagamento da obra mesmo sem a comprovação da execução dos serviços.

Desdobramentos ou investigação

Um laudo elaborado pela Coordenadoria de Obras e Engenharia do Ministério Público (COEA) concluiu que os serviços listados na medição e nos documentos apresentados pela prefeitura não foram executados, confirmando a inexistência da obra.

A análise técnica também apontou superfaturamento equivalente ao valor integral pago, já que a obra prevista no contrato não foi realizada.

Diante das evidências, o Ministério Público solicitou à Justiça:

Devolução integral do valor pago aos cofres públicos

Perda de eventual função pública dos envolvidos

Suspensão dos direitos políticos

Pagamento de multa civil

Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais

A ação ainda será analisada pelo Poder Judiciário, que deverá decidir sobre a responsabilidade dos citados e a eventual aplicação das penalidades previstas na legislação.

O caso faz parte de uma série de investigações relacionadas ao uso de recursos públicos em contratos municipais, tema que tem recebido atenção crescente dos órgãos de controle e fiscalização em todo o país.

✍️ Redação | Central Mearim