Deputada acionou o Ministério Público Federal após declarações feitas pelo apresentador durante programa de televisão
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e a emissora SBT após declarações feitas durante o Programa do Ratinho. A parlamentar pede a abertura de uma ação civil pública e solicita indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, alegando que houve transfobia durante a transmissão televisiva.
A iniciativa foi revelada pela colunista Mônica Bergamo e ganhou repercussão política e jurídica por envolver um programa exibido em rede nacional e uma parlamentar em exercício do mandato na Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
Segundo a representação encaminhada ao MPF, as declarações foram feitas durante a edição do programa exibida na noite de 11 de março. Na ocasião, Ratinho comentava a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
De acordo com a denúncia, o apresentador teria feito afirmações questionando a identidade de gênero da parlamentar ao discutir sua presença no comando da comissão. Entre as falas citadas no documento, ele teria afirmado que Hilton “não seria mulher”, associando a definição de mulher à presença de características biológicas como útero e menstruação.
A deputada sustenta que essas declarações configuram discurso transfóbico e violam direitos fundamentais, além de atingir não apenas sua imagem pessoal, mas também a população trans e travesti no país.
Detalhes do caso
No pedido encaminhado ao Ministério Público Federal, Erika Hilton solicita a abertura de investigação e eventual ação civil pública contra o apresentador e a emissora responsável pela transmissão do programa.
A parlamentar argumenta que as declarações tiveram grande alcance por terem sido exibidas em horário nobre da televisão aberta. Segundo a representação, esse tipo de conteúdo reforça preconceitos e pode contribuir para a disseminação de discriminação contra pessoas trans.
A indenização solicitada — de R$ 10 milhões — seria destinada a reparar danos morais coletivos causados à população trans e travesti, conforme argumenta a denúncia.
Erika Hilton é uma das principais vozes do Congresso em pautas relacionadas a direitos humanos e à população LGBTQIA+. A parlamentar, filiada ao PSOL, tornou-se uma das primeiras mulheres trans eleitas deputadas federais no Brasil e tem atuação destacada em debates sobre igualdade e combate à discriminação.
Desdobramentos ou investigação
Até o momento, não havia posicionamento oficial do apresentador Ratinho ou da emissora SBT sobre o conteúdo da denúncia. A expectativa é que as partes se manifestem após análise do caso pelo Ministério Público Federal.
Caso o MPF considere que há elementos suficientes para prosseguir com a investigação, poderá abrir um inquérito civil para apurar as declarações e avaliar se houve violação de direitos coletivos.
Se a ação civil pública for aceita pela Justiça, o processo poderá determinar medidas como indenização financeira, retratação pública ou outras sanções previstas na legislação brasileira.
O caso também reacendeu o debate público sobre liberdade de expressão, responsabilidade de comunicadores e combate à transfobia no país, tema frequentemente discutido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.
✍️ Redação | Central Mearim
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