Procedimento administrativo pode resultar em punições à delegada que relatou constrangimento em reuniões institucionais
A Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Maranhão abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) contra a delegada Viviane Fontenelle, que recentemente denunciou ter sofrido constrangimento durante reuniões institucionais com o então secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Ribeiro Martins.
O caso ganhou repercussão após a denúncia da delegada levar à exoneração do secretário pelo governo estadual, que afirmou que a medida foi tomada para garantir apuração independente das acusações.
Agora, a abertura do processo disciplinar contra a delegada acrescenta um novo capítulo à crise institucional envolvendo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
O que aconteceu
De acordo com informações divulgadas pela Corregedoria, o processo disciplinar foi instaurado para apurar possíveis infrações funcionais relacionadas a publicações feitas pela delegada em redes sociais.
As postagens mencionadas no procedimento teriam sido feitas em 20 de fevereiro de 2026, em uma conta pessoal da delegada no Instagram, e abordariam dados sobre os índices de criminalidade registrados no Maranhão durante o período do Carnaval.
A decisão que determinou a abertura do processo foi assinada pelo corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública, Nordman Ribeiro, em 9 de março.
Segundo documentos oficiais, a portaria que formalizou o procedimento foi publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de março, poucos dias após o caso envolvendo a denúncia contra o então secretário ganhar repercussão pública.
O processo disciplinar pode resultar em penalidades administrativas caso sejam confirmadas irregularidades, incluindo advertência, suspensão ou até demissão do serviço público.
Detalhes do caso
Viviane Fontenelle, delegada da Polícia Civil do Maranhão, tornou público o episódio envolvendo o então secretário de Segurança após relatar que se sentiu constrangida durante reuniões de trabalho realizadas no início de fevereiro.
Segundo o relato da delegada, durante um encontro institucional o secretário teria feito comentários considerados inadequados sobre sua aparência física, além de solicitar uma fotografia dela para exposição em seu gabinete.
A delegada afirmou que o comportamento ocorreu em um ambiente profissional e na presença de outros integrantes da cúpula da segurança pública, situação que teria causado desconforto.
Posteriormente, ela registrou um boletim de ocorrência relatando constrangimento e levou o caso às autoridades competentes.
Após a repercussão do episódio, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, decidiu exonerar Maurício Ribeiro Martins do cargo de secretário de Segurança Pública. A decisão foi anunciada como forma de permitir investigação imparcial sobre as acusações.
O ex-secretário nega as acusações e afirma que suas declarações foram apenas “elogios cordiais” feitos durante a reunião.
Desdobramentos ou investigação
A abertura do processo disciplinar contra a delegada gerou novas discussões dentro da própria instituição policial e entre entidades representativas da categoria.
Viviane Fontenelle afirmou que o procedimento representa uma possível retaliação pela denúncia feita contra o ex-secretário, alegação que foi contestada pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
Em nota oficial, a pasta informou que o processo disciplinar teria sido iniciado antes da denúncia pública contra o secretário, afirmando que a investigação trata exclusivamente das publicações feitas nas redes sociais e não tem relação com o caso de constrangimento relatado pela delegada.
A secretaria também destacou que o PAD é um instrumento administrativo previsto na legislação para apurar possíveis infrações funcionais, garantindo ao servidor investigado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Enquanto isso, a denúncia apresentada pela delegada contra o ex-secretário continua sendo analisada pelas autoridades competentes.
O caso segue em investigação e ainda não há prazo definido para a conclusão dos procedimentos administrativos e das apurações relacionadas às denúncias.
✍️ Redação | Central Mearim
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